quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Novo auxílio fardamento(Proposta do Halk)

Novo auxílio fardamento(Proposta do Halk)

Lei 10486 - Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se como:

XII - auxílio-fardamento - direito pecuniário devido ao militar para custear gastos com fardamento, conforme Tabela II do Anexo IV, regulamentado pelo Governo do Distrito Federal;

ANEXO IV

TABELA II – AUXÍLIO-FARDAMENTO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Cadete e o Soldado de 2ª classe.

Por conta do erário – uniforme e roupa de cama, de acordo com as Tabelas de Distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandantes-Gerais.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Militar declarado Aspirante-a-Oficial ou promovido a 3º Sargento.

Um soldo de Coronel.

C

Oficiais nomeados Capelães Militares e dos Quadros de Saúde e Complementar.

D

Anualmente, quando permanecer no mesmo posto ou graduação.

Um soldo de Coronel

E

O militar que retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses na inatividade.

Um soldo de Coronel

F

O militar que perder o uniforme em sinistro, ocorrência ou em caso de calamidade.

Um soldo de Coronel





A presente proposta unifica os valores do auxílio fardamento para um soldo de Coronel, acabando com a segregação que ocorre atualmente, onde os que tem um desgaste maior de seus fardamentos(praças em geral), são os que recebem os menores valores referentes a estes auxílios.

Não há justificativa plausível para que oficiais tenham auxílios maiores para adquirir fardamentos.

A farda é inerente ao policial, seja ele praça ou oficial, portanto temos que garantir isonomia neste aspecto.

13 comentários:

  1. Firma HALK, parabéns pelo blog, precisamos de individuos formadores de opinião e com idéias e ideais que possam tranformar nossa corporação.
    Quanto a proposta acima de auxilio fardamento( lei 10486/02) é interessante, espero que os parlamentares , que se dizem nossos representantes, abraçem algumas desses projetos, senão todos.

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  2. AVANTE AMIGO E APRESENTE ISSO AO WASNY!

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  3. como mencionou o amigo acima, apresente ao wasny (myles), pois o capitão realinhamento nos deu as costas a um bom tempo

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  4. Parece ser uma excelente ideia e justa também.

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  5. Uma coisa é falar de igualdades a outra implantar o que foi mencionado.

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  6. valeu halk, vc tem umas ideias boas. JARDEL NUNES

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  7. se não provocar não vai alavancar.fuiiiiiiiiiiiiiiiii

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  8. na verdade o que tem de ser feito é uma reunião para defiir um unico representante para a pmdf, ficam todos querendo mostrar varias coisas e nada fica definido.

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  9. Como as praças são porcas e não tomam banho ou lavam o uniforme, pode pagar até dois soldos de general!

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  10. Vai morrer praça. Otário!

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  11. Muito bom ...........

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  12. Acordem, o soldo foi congelado em 2001 e, demorou-se 12 anos para reajustá-lo. Então: Auxílio Fardamento+ 1/2 do salário bruto do CEL PM.

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