segunda-feira, 27 de março de 2017

Previdência: Proposta dá 6 meses para Estados se adaptarem


Se Estados e municípios não mexerem nas regras de aposentadoria nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada
Por Da redação Veja.com


Pela proposta, se Estados e municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso (Alexssandro Loyola/PSDB/Divulgação)

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência. 

Pela proposta, se Estados e municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso.

“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Segundo ele, “isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”

Na semana passada, o presidente Michel Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta. Imbassahy se reúne hoje com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a Previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais”, afirmou ele.

(Com Estadão Conteúdo)

Márcia de Alencar sai da Segurança. Assume o delegado Edval Novaes

Rarafela Felicciano/Metrópoles




Manoela Alcântara

MANOELA ALCÂNTARA



O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou nesta segunda (27) a troca de comando em três secretarias do GDF. O atual chefe da pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes (PSD), deixa o cargo. No lugar dele, assumirá Antônio Valdir Oliveira Filho, hoje diretor-superintendente do Sebrae-DF.

Rollemberg também mudou o comando de uma das mais estratégicas pastas de seu governo: a Secretaria de Segurança do DF. Sai Márcia de Alencar e entra o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior. “O Novaes chega para reduzir os números de homicídios e melhorar a sensação de insegurança no DF”, disse o governador.


Novaes atuou por 10 anos como subsecretário de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Ele coordenou as obras do projeto do Centro Integrado de Comando e Controle, órgão que planejou e executou a segurança das copas do Mundo e das Confederações, além da visita do Papa Francisco e jogos Olímpicos e Paralímpicos. Ele é formado em direito pela Universidade de Caxias do Sul e em jornalismo pela PUC de Campinas. 

Márcia de Alencar permanece no Executivo. Ela será secretária-adjunta de Direitos Humanos. Desde que assumiu o comando da Segurança, Márcia recebeu muitas críticas. Não era bem aceita nem pelos policiais civis nem pelos militares. Chegou a protagonizar crises que tornaram sua permanência ainda mais delicada.

Com o objetivo de reorganizar os espaços do PSD de Rogério Rosso e do vice-governador Renato Santana no governo, Arthur Bernardes migra para a Secretaria de Justiça e Cidadania. Ele assume no lugar de Marcelo Lourenço, indicado pela distrital Sandra Faraj (Solidariedade). Assim, Rollemberg resolve dois problemas de uma só vez. Tira a pasta das mãos da deputada, investigada pelo Ministério Público e pela Câmara Legislativa por suposto desvio de verba indenizatória, e nomeia um nome mais alinhado com o setor produtivo. As mudanças na SDE e na Sejus foram antecipadas pelo Metrópoles na última semana.

Valdir Oliveira é irmão do deputado Chico Leite (Rede), mas a indicação, no caso, atende à necessidade de dar celeridade a programas como o Pró-DF, desburocratizar a criação de empresas e a liberação de alvarás, além de ampliar a oferta de empregos.

Reforma administrativa
A mudança é mais um capítulo da reforma administrativa tocada por Rollemberg no primeiro e segundo escalões do governo. Entre as secretarias, o próximo alvo do número um do Palácio do Buriti é a do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O governador não está satisfeito com a junção da supersecretaria. Vai desmembrá-la para desburocratizar os processos. A primeira probabilidade era de dividi-la em duas: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. No entanto, agora discute-se uma mudança para três órgãos diferentes.

Atualmente sob comando do PDT, a pasta tem como titular Gutemberg Gomes, indicação do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle. Na manhã desta segunda, o presidente local da legenda, Georges Michel, se reuniu com o governador para tratar do assunto. A caneta do socialista vai alterar, também, o destino de alguns administradores regionais.

fonte: M

quinta-feira, 23 de março de 2017

SECRETÁRIA PEDE PARA SAIR E ROLLEMBERG JÁ ACIONA SUBSTITUTO

DELEGADO DA PF SANDRO AVELAR É UM DOS COTADOS PARA O CARGO

A SECRETÁRIA COLECIONOU POLÊMICAS DURANTE SUA JORNADA NA SSP. (FOTO: MARY LEAL/AGÊNCIA BRASÍLIA)

Parece que chegou ao fim a trajetória da psicóloga Márcia de Alencar à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. De acordo com informações de dentro da pasta, a titular já informou ao governador Rodrigo Rollemberg que vai deixar o cargo. Agora, cabe ao chefe do Executivo local traçar uma estratégia para uma 'saída honrosa' enquanto acerta os detalhes do novo secretário.

Segundo informações de servidores da SSP, Márcia não é vista há pelo uma semana na secretaria. E causou estranheza ela não apresentar, ontem (22), o plano que vai ser implementado durante o jogo entre Vasco e Flamengo, no Mané Garrincha, domingo (26). A secretária não participou da reunião e quem informou as estratégias foi o subsecretário de Operações, coronel da PM Leonardo Sant'Anna.

Para o posto, Rollemberg está decidido a colocar um delegado da Polícia Federal na função estratégica. O governador e seus aliados já sondaram ao menos três delegados da PF no DF para substituir Márcia. No fim do ano passado, ele se reuniu também com o ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, que é delegado federal, mas ele declinou do convite alegando que neste momento vai se dedicar mais à família.

A estratégia prioritária do governador é escolher alguém com trânsito nas polícias Militar e Civil, que estão em um embate por melhores condições de trabalho e reajuste. Para pessoas ligadas ao governador, a vantagem de escolher um delegado da PF para comandar a segurança do DF é pela imparcialidade diante das forças policiais, principalmente nesse momento de crise.

Um dos nomes mais ventilados até o momento é o de Sandro Avelar, ex-secretário de Segurança do DF no governo Agnelo. Atualmente, Avelar é presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol) e é chefe da Conportos, do Ministério da Justiça.

De família

Filiada ao PSB, mesmo partido do governador, Márcia é sobrinha de Miguel Arraes de Alencar, ex-prefeito de Recife, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e que foi por três vezes governador de Pernambuco. A secretária de Segurança também é prima da ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, do Tribunal de Contas da União, e tia do ex-presidenciável Eduardo Campos, também do PSB, morto em um acidente aéreo.

Polêmicas

A sondagem de Rollemberg por delegados federais começou após surgirem as primeiras denúncias contra Márcia, investigada pelo MP. As acusações apontaram que a secretária usou viaturas da PM descaracterizadas para levar os filhos à escola, nomeou sua empregada doméstica como assessora técnica na secretaria, usou helicóptero do Detran para passear com o filho mais velho, além de criar uma indigesta crise com a PM ao mandar exonerar coronéis com os quais teria se desentendido, e com a PCDF, ao dizer que 'eles não fariam falta na Olimpíada'.

Márcia também viajou por duas semanas para Costa Rica e Argentina com despesas pagas pelo GDF, no começo de outubro. Na primeira viagem, foi participar de um evento de segurança e na segunda, sem motivo apresentado.

fonte: Diário do Poder




#ReajusteParaTodos!PMBombeirosePCDF



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Governo recebe policiais civis do DF, mas não apresenta proposta
Nem mesmo a pressão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que parou de votar projetos do Governo do DF na tentativa de forçar o Executivo a negociar com os policiais civis, fez efeito. Uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (22/3) entre o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o de Fazenda, João Antônio Fleury, e representantes da categoria terminou sem avanços.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo/DF), o encontro durou mais de uma hora, mas nada de proposta concreta. “A gente não viu muita diferença das outras reuniões, não. Há um discurso sobre a vontade de solucionar o impasse, mas concretamente não temos nada”, disse o presidente da entidade, Rafael Sampaio.
Ainda de acordo com o sindicalista, Sérgio Sampaio disse aguardar da direção da Polícia Civil uma análise do impacto que o aumento salarial geraria na corporação. “Mas nós sabemos que esses estudos já estão prontos há semanas, desde antes do carnaval”, completou Rafael.
Reivindicações
Os policiais civis enfrentam um embate com o Executivo desde o meio do ano passado, quando começaram a cobrar o reajuste, aumento do efetivo e benefícios à corporação. Até agora, mesmo com pressões e até fechamento de delegacias em alguns horários, as negociações não avançaram. A categoria quer equiparação com os vencimentos dos policiais federais.
Fonte: metropoles.com