terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

*RELATOR DA PREVIDÊNCIA SE COMPROMETE A RETIRAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA PROPOSTA*




Me reuni com o relator da PEC 287/16 (reforma da previdência), Deputado Arthur Maia, com o Cel Miler (FENEME/DEFENDA) e Cel Tadeu, onde pudemos expor diversos aspectos sobre a reforma da previdência.

O relator se comprometeu a suprimir as remissões do art. 42 constantes do art. 40 e 201 da PEC, retirando dessa forma os Policiais e Bombeiros Militares desta reforma. E abriu diálogo para reconhecer as peculiaridades e a situação de risco das demais carreiras vinculadas à segurança pública, dentre elas, Policia Civil, Federal, Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Agentes Penitenciarios e socioeducativos.

Continuemos atentos, com pressão em todos os Estados sobre os deputados federais, pois precisamos demonstrar nossa mobilização e que não aceitaremos tais mudanças.

*MAJOR OLIMPIO*
*Deputado Federal*

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

A insustentável lerdeza do Judiciário.


O País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra. E agora? 
Por Felippe Hermes 


Viramos um país de concurseiros. Neste momento, 10 milhões de brasileiros estudam para algum concurso público – é quase 10% da população economicamente ativa, aquela que junta quem está trabalhando e quem procura por um emprego. 

Para boa parte do nosso exército de prestadores de concurso, as melhores oportunidades estão no Judiciário – o que faz sentido num país que possui 1.200 faculdades de Direito contra 1.100 faculdades de todos os demais países do mundo (sim, mais da metade das faculdades de Direito do mundo está no Brasil, segundo a OAB).

Não é à toa. Juízes, por exemplo, têm ainda mais privilégios do que parece à primeira vista. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga. 

Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades. 

Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%). 

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial. 

Devagar e nunca 

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho… Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes. 

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo. Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha. 

O resultado é uma carga total de 6.531 processos por juiz a cada ano. Para dar conta em tempo hábil seria necessário que cada um julgasse 33 processos diariamente. A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância.  Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais. 

Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria – que, como qualquer outra, não vai fazer lobby para diminuir os próprios vencimentos. E, como demonstraram os parlamentares ao conceder novos aumentos em 2016, não interessa ao Congresso contrariar esses interesses, menos ainda com a Lava Jato a todo vapor. 

Botando no pau 

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça. Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano. É muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão. 

Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é praticamente o mesmo valor que a Justiça do Trabalho gera para os seus reclamantes. Ou seja: para cada real ganho numa ação, o governo gasta outro real só para manter a estrutura da coisa toda. 


Resolver cada processo custa em média R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no País. A maior parte desses processos existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados e municípios, ou à União. 


Tornar a Justiça brasileira menos paquidérmica não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica, mas de adequar valores dos mais dispersos. Dar mais autonomia aos sindicatos para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, ajudaria. Termos 20 mil, 25 mil juízes pelo preço dos atuais 16 mil, também. Mas talvez a maior de todas as medidas seja mesmo uma faxina no maior criadouro de processos judiciais do País: o labirinto dos impostos.





Minotauro fiscal 

Um livro que reunisse toda a legislação de impostos composta desde a Constituição de 1988 conteria algo em torno de 300 mil normas, distribuídas em 41 mil páginas. Não que todas essas normas sejam vigentes. 92% delas não têm mais validade. O problema é saber quais. Entender exatamente qual lei se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída equivale a buscar a saída de um labirinto.  De um labirinto minotáurico: para decifrá-lo, cada empresa brasileira despende em média 2.600 horas. Na Bolívia, que não é exatamente o paraíso da desburocratização, são 1.080 horas. Nos EUA, 175. 

Um governo que tornasse a tarefa de pagar impostos menos olímpica certamente evitaria inadimplências – e novos processos judiciais. No fim, o que precisamos é de um país com menos data venias e mais papo reto. Em todas as áreas.

fonte: Super/Abril

domingo, 19 de fevereiro de 2017

A lógica da decisão do STF em 3 atos:


1º ATO:
O cidadão de bem que paga a mais alta taxa de impostos do planeta é sequestrado, agredido, amordaçado, vendado e trancado no porta malas do carro por horas.
Assim é levado para o cativeiro, um cubículo de um barraco imundo e mal cheiroso, sem saneamento, sem janelas, e fica deitado no chão frio sem poder trocar de roupa ou tomar banho, fazendo suas necessidades em um balde que, quando muito, é retirado uma vez por dia.
Ali fica amarrado, mal alimentado e com água racionada.
Frequentemente é agredido, quando não é mutilado, para forçar a família a pagar o resgate.
2º ATO:
O sequestrador é levado à prisão.
O bandido recorre ao STF denunciando a superlotação da prisão, reclamando da comida, das instalações, da falta de tratamento mais humanitário, enfim, da falta das condições dignas que ele entende ser merecedor.
3º ATO:
O STF decide que a sociedade, inclusive o sequestrado, contribuinte que é, deverá indenizar o sequestrador, pois a prisão está muito longe de ser um hotel cinco estrelas.
Descem as cortinas, ao som do Hino Nacional Brasileiro....

by MAJOR OLIMPIO

sábado, 18 de fevereiro de 2017

São Paulo quer elevar idade-limite para PM se aposentar


Estadão Conteúdo
Em São Paulo 
  • Divulgação
Em meio à cobrança de policiais militares por reajuste salarial, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, propondo a ampliação para 60 anos do limite de idade para que todos os PMs do Estado se aposentem. O texto também prevê que os agentes fora da ativa sejam recontratados para atuar em setores administrativos da corporação, uma espécie de "bico" oficial.
A proposta vai tramitar em regime de urgência e deve ser votada ainda neste semestre pelos deputados.
Atualmente, cabos e soldados são compulsoriamente reformados com 52 anos de idade, enquanto que sargentos e subtenentes podem trabalhar até os 56. Juntos, esses postos e graduações correspondem a mais de 90% dos 93 mil PMs ativos no Estado. Pela proposta do governo, esse limite subirá para 60 anos para todos esses postos e graduações, como já ocorre com os coronéis, por exemplo.
Como esse é o teto da idade ativa para os oficiais, os agentes que quiserem poderão aposentar-se antes, abrindo mão da aposentadoria integral, caso não tenham completado os 30 anos de contribuição.
Segundo o governo, a proposta de alteração está sendo feita para "corrigir uma distorção" da legislação que regula o regime de trabalho dos policiais. Uma lei aprovada em julho do ano passado aumentou para 30 anos a idade-limite para ingresso na graduação de soldado. Como a regra atual exige que ele seja reformado aos 52 anos, o policial se aposenta recebendo apenas valores proporcionais ao tempo trabalhado, sem ter o direito de adquirir outras vantagens, como os adicionais por tempo de serviço.
"É um paradoxo permitir que a pessoa ingresse na Polícia Militar aos 30 anos, mas não permitir que essa pessoa cumpra o tempo de serviço mínimo para passagem para a inatividade, que é de 30 anos de serviço. A alteração da idade-limite, portanto, não é apenas medida de justiça, mas de coerência", afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, em ofício enviado ao governador em dezembro.
Para o ex-comandante-geral da PM, deputado estadual Coronel Camilo (PSD), uma "inovação" importante apresentada pelo projeto é permitir que a corporação possa recontratar policiais veteranos para o trabalho em setores administrativos.
"É uma medida muito bem-vinda. Vai permitir que o policial complemente a sua renda, com um bônus que pode chegar a um terço do salário. Também aumenta o efetivo da PM com gente experiente", diz.

Salário

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de São Paulo, Wilson Moraes, a vantagem do projeto é que a aposentadoria com 60 anos é facultativa, mas o que a categoria realmente reivindica é um reajuste salarial de 15%. O último aumento (8%) dado pelo governo a cabos e soldados ocorreu em agosto de 2014, após protesto da categoria durante a Copa do Mundo.
"Nós nos reunimos (anteontem) com o governador para tratar do reajuste, mas saímos decepcionados. Ele elogiou o trabalho da PM, mas disse que precisa aguardar o desempenho da receita para ver a possibilidade de dar um aumento. Somos a melhor polícia do País, com um dos piores salários (R$ 2,9 mil)", disse Moraes.

Restante do Brasil

Mobilizações de PMs por reajuste têm preocupado governadores neste mês. No Espírito Santo e no Rio, mulheres de policiais bloquearam batalhões e agentes deixaram de trabalhar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Manifestação a favor da PM acontece em Vitória

Vestidos de branco, participantes saíram da Praia do Canto em caminhada.
Intenção do grupo é ir até o Quartel de Maruípe.

Do G1 ES, com informações de A Gazeta



Manifestantes realizam um ato a favor da Polícia Militar pelas ruas de Vitória, na noite desta quinta-feira (16). Familiares e amigos de PMs se concentraram no final da tarde na Avenida Saturnino de Brito, na Praia do Canto.

Segundo a organização, 400 pessoas estão no protesto. Por volta das 19h50, eles iniciaram uma caminhada, fechando parte da pista sentido Praia de Camburi, e seguiram caminho pela Praia do Canto.
Os manifestantes pedem que o Governo do Estado negocie as reivindicações propostas pelas mulheres de PMs.
Pelo caminho, moradores de Vitória demonstraram apoio ao protesto, piscando as luzes dos apartamentos na Praia do Canto.

Por volta das 21h, o grupo chegou ao destino programado: o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe.