Celso de Mello pode ser preso por "abuso de autoridade", sugere Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro acaba de sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, poderá ser preso por "abuso de autoridade", após divulgação do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 24 de abril passado.
Os motivos são claros e para entender precisamos ver o que diz a Lei que acaba de ser citada por ele, abaixo:
"Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído", diz um trecho.
Bolsonaro, por sua vez, publicou um print da Lei que corresponde ao número 13.869/2019, destacando o trecho onde a divulgação de conteúdo que não serve como material comprobatório para a investigação de um inquérito se configura crime de abuso:
"Art. 28. [É crime] Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa."
O presidente não fez qualquer citação direta ao ministro Celso de Mello, mas a sua publicação deixa evidente que se trata de uma referência indireta à decisão do ministro na última sexta-feira (22) por divulgar o vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 24 de abril.
A publicação de Bolsonaro acirra os ânimos em Brasília e coloca à atuação do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo criticada há meses pelos apoiadores do presidente, contra a parede em um momento onde até às Forças Armadas, através do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, já expressou desconforto com a Corte.
Veja a publicação no print abaixo:
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