SERGIO MORO
Link para assinar a petição: CLIQUE AQUI
Abaixo-assinado a favor do Pacote Anticrime de Moro ganha apoio da sociedade
Um abaixo-assinado lançado pelo Movimento Vem Pra Rua ultrapassou nesta segunda-feira (14) a barreira de 314 mil assinaturas. O objetivo é conseguir 1 milhão, o que deve fatalmente ser atingido nos próximos dias, em razão do extraordinário engajamento da sociedade
Assim que o objetivo for atingido o documento será entregue ao ministro Sérgio Moro.
No conteúdo postado na internet, é explicado que o Pacote Anticrime altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral.
Veja abaixo, os principais pontos e, ao final, o link para assinar o abaixo-assinado:
- Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei;
- Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos;
- Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal);
- Maior efetividade da legítima defesa;
- Endurecer o cumprimento das penas;
- Alterar conceito de organização criminosa;
- Elevar penas para crimes com armas de fogo;
- Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime;
- Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos;
- Reformar o crime de resistência, no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade;
- Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade;
- Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais;
- Criminalizar o uso de caixa dois em eleições;
- Alterar o regime de interrogatório por videoconferência;
- Dificultar a soltura de criminosos habituais;
- Alterar o regime jurídico dos presídios federais;
- Aprimorar a investigação de crimes (com banco de DNA e de dados biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas);
- Criar figura do “informante do bem” (“whistleblower”).
JC On-line
Via
SERGIO MORO
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