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Comissão consegue aprovar emenda para contratação de mais 1000 policiais no DF



A Comissão de aprovados no concurso da PMDF( redações ), conseguiu aprovar emenda na última votação da Câmara que possibilita previsão orçamentária para a Polícia Militar do DF contratar mais 1.000 servidores. O Presidente da comissão informa que esse pedido já foi feito pela corporação dentro do processo SEI n° 00054-00062384/2018-01 que visa selecionar 2.500 aprovados para futuras nomeações, após serem habilitados pela corporação. A emenda votada e aprovada na Câmara, segue para sanção do Governador.

Segundo o Presidente da comissão, respaldo jurídico não falta: " A Procuradoria já foi favorável a essa medida anteriormente, que foi utilizada no CFO( Curso de Formação de Oficiais ) convocando um número até maior de aprovados, trata-se da aplicação do Art. 11 do Decreto 6.944/09 publicado no próprio edital e diário oficial":








A comissão dos aprovados alega que com muito trabalho e dedicação, viabilizando imensos esforços com despachos, ofícios e reuniões, obtiveram aprovação de nota técnica( 90/2019 ) do setor jurídico na Secretaria de Segurança Pública, isso concomitante ao cenário fático encontrado na corporação, interesse público e orçamento aprovado na Câmara prevendo a contratação, que poderá ser sancionado pelo Governador, possibilita a Polícia Militar iniciar os trabalhos para contratar a banca a cumprir as etapas com esses aprovados.



Formado em matemática, o Presidente da comissão dos aprovados fez um cálculo e repassou aos representantes. Essa projeção demonstra a população do Distrito Federal nos próximos anos de acordo com a média de progressão de população. Esses dados que levou a análise, foram retirados de fontes oficias como IBGE e CODEPLAN:





Recentemente foi publicado matéria no DFTV confirmando os dados e estudos realizados pela comissão. O entendimento da comissão é que essa é a medida que mais se coaduna com o interesse público, está respaldada na lei e com previsão orçamentária aprovada na Câmara Legislativa, possibilitando recompor o efetivo em tempo hábil, pois assim, além de ter mais aprovados prontos para ingresso em 2021, por meio da correção das redações, possibilita turmas maiores em 2020.



Segundo o presidente da comissão, o Governo Federal adotou a mesma medida na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal recentemente, e o chefe de gabinete do Presidente, deu encaminhamento à Casa Civil do DF para iniciar os tramites de contratação reconhecendo a legitimidade e necessidade desta causa.



A comissão desses aprovados pede ao Governador que a Polícia Militar inicie o contrato com a banca examinadora, possibilitando ter aprovados em tempo hábil até a execução da emenda, assim como ocorreu no CFO na aplicação do Decreto, onde foi determinado um número de cadastro de reserva suficiente para atender a necessidade da corporação, a diferença é que dessa vez tem uma uma necessidade maior, respaldo jurídico pela Nota Técnica 90/2019 da Secretaria de Segurança Pública e principalmente orçamento aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.


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