Bolsonaro pode revogar o indulto natalino, mas tem que fazê-lo no dia da posse

Apesar de estar previsto claramente na Constituição Federal o poder do Presidente da República de INDULTAR condenados presos (CF art. 84, XII), nos chamados INDU…

CÁRMEN LÚCIA: INDULTO NÃO É PRÊMIO, NEM INSTRUMENTO DE IMPUNIDADE

Ministra do STF atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto …