STF
Toffoli desafiou o Congresso Nacional a legislar
No seu voto que decidiu a questão da prisão em segunda instância o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deixou mais claro do que a luz solar que se o Congresso Nacional não se sentir satisfeito com o entendimento do STF que refaça a legislação.
Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça.
A partir dessas ponderações podemos inferir que há implícito um desafio as casas legislativas
Vamos ver se o congresso nacional terá peito de encarar o desafio e fixar na constituição com clareza a prisão em segunda instância.
Parece até piada esperar dos legisladores que simplesmente legislem.
Via
STF
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