Um recuo: Nenhuma menção sobre PM/BM na reforma da Previdência.
Governo retirou do texto qualquer mudança no regime de previdência dessas categorias. Relator da reforma na CCJ deu parecer favorável.
O governo retirou do projeto de reforma da Previdência qualquer menção a mudança nas regras para bombeiros, policiais militares e os militares das Forças Armadas.
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça apresentou nesta quinta-feira (8) o parecer, dando sinal verde para que ela comece a ser discutida. A leitura ficou marcada para segunda-feira (12). O presidente da comissão espera vencer logo esta etapa.
“A nossa parte é muito formal. É apenas dizer se isso vai ou não vai atentar contra a juridicidade, contra a técnica legislativa e contra a constitucionalidade. Só. A partir disso nós damos a grande chance de construir a comissão especial, e daí sim todos os deputados que a integrarão terão a oportunidade também de se aproximar dos diversos segmentos da sociedade e cada um abordar segundo as suas pretensões”, disse Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O texto que chegou à Câmara dos Deputados sofreu alterações de última hora.
Na primeira versão, bombeiros e policiais militares que ingressassem na carreira a partir da aprovação da reforma entravam na regra geral de aposentadoria. E, como os trabalhadores da iniciativa privada, não poderiam acumular aposentadoria e pensão. Na proposta modificada, o governo retirou do texto qualquer mudança no regime de previdência dos bombeiros, dos policiais militares e dos militares das Forças Armadas. A justificativa é que bombeiros e policiais militares têm leis específicas estaduais. No caso das Forças Armadas, também existe um regime específico. Assim, as três categorias continuam podendo, por exemplo, acumular aposentadorias e pensões.
No ano passado, segundo o Ministério da Previdência, o rombo nas contas militares chegou a R$ 32,5 bilhões. São 300 mil aposentados e pensionistas, segundo o Ministério do Planejamento. O Ministério da Defesa contesta esses números. Diz que o pagamento de militares da reserva não pressiona a Previdência, porque eles são pagos com recursos do orçamento das Forças Armadas. Já o pagamento de pensões de mulheres e dependentes é feito pelo INSS e não é coberto com as contribuições dos militares. Resultado: um déficit de mais de R$ 13 bilhões.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares vão contribuir com a reforma. Até fevereiro de 2017 deverá ser apresentado um projeto de lei com propostas de mudança, como aumento do tempo de serviço.
“É uma das propostas em discussão. Como as outras também que estão em discussão. Esse tema será oportunamente negociado e será levado a conhecimento do presidente da República, que tomará uma decisão final”, explicou Raul Jungmann.
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