Mais uma bomba!!!





Estados serão proibidos de fazer concursos e de dar reajustes a servidores nos próximos dois anos

POR HAMILTON FERRARI

Depois de muito vaivém, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada.




Meirelles fez questão de afirmar que o governo não recuou nas condicionantes para garantir o alívio de R$ 50 bilhões nas dívidas dos estados. Mas, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfianças dos investidores. 
“Eu gostaria de anunciar, com satisfação, que foi acordado que o parecer do relator (do PLP 257), deputado Esperidião Amin (PSC-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida, como, também, as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados: a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a limitação, por dois anos, de aumentos salariais a funcionários estaduais e de realização de concursos”, diz. 
Segundo o ministro, as medidas serão eficientes para limitar o aumento da dívida pública. “Essa é uma questão fundamental porque evita que, daqui a alguns anos, venhamos a ter um novo processo de renegociação”, afirma. Ele admite, contudo, que a renegociação das dívidas não acaba com todos os problemas dos estados, assim como a PEC do teto de gastos não esgota o ajuste fiscal da União. Por isso, o governo apresentará, proximamente, o projeto para a reforma da Previdência. 




Meirelles informa ainda que o governo enviará, até o fim do ano, ao Congresso um projeto para mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal ponto a ser discutido será a melhora na contabilização dos gastos com pessoal. As alterações devem englobar todas as esferas de governo. O ministro disse que viu a necessidade de mandar esse projeto em separado, devido à “contaminação” do debate sobre o tema. “Quanto mais rápido tudo for aprovado, melhor para o país”, diz.
fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/estados-serao-proibidos-de-fazer-concursos-e-de-dar-reajustes-servidores-nos-proximos-dois-anos/




1 Comentario "Mais uma bomba!!!"

  1. Kd o Fraga e suas negociações? Não disse que isso não passaria!

    ResponderExcluir

ATENÇÃO!!!! COMENTÁRIOS LIBERADOS!!!! MAS...O BLOG não se responsabiliza por comentários que contenham ataques pessoais e ou ofensas a pessoas físicas, jurídicas ou conteúdo que possa ser interpretado como crime militar ou comum. Na medida do possível o administrador do BLOG irá moderar os comentários que julgar necessário.

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial