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GDF promete não aderir ao “pacote de maldades” contra servidores

Secretário de Fazenda diz que o Executivo local não será afetado pelo projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Texto é uma resposta à demanda de governadores por ajuda federal para o ajuste das finanças estaduais.

O GDF prometeu, nesta terça-feira (5/4), não aderir ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257/2016, batizado de “PLP da Maldição”, que retira uma série de direitos dos servidores públicos. A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, condiciona o refinanciamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União à adoção de medidas de arrocho, que incluem a suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos e até a demissão de concursados.

O projeto — que ainda estabelece a redução dos cargos comissionados, mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% paga pelos funcionários públicos — foi alvo de protestos em frente ao Palácio do Planalto e na Câmara dos Deputados nesta terça.

A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, é uma resposta à pressão do Fórum Permanente dos Governadores, que cobrou do governo federal medidas para desafogar as contas estaduais. Apesar da sinalização feita pela equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB), o funcionalismo vê com ressalvas o anúncio do Executivo local. Especialmente porque o “PLP da Maldição” foi elaborado após a série de reuniões capitaneadas pelo socialista com os representantes das outras 26 unidades da Federação na Residência Oficial de Águas Claras.



Se aprovado, o PLP n° 257/2016 só provocará mudanças nos regimes dos estados que aderirem às novas regras, o que não será o caso do Governo do Distrito Federal, assegura o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury (foto). Em entrevista ao Metrópoles, Fleury disse que o DF não vai alongar as dívidas com a União em 20 anos.

Atualmente, a dívida do DF com a União é de R$ 972 milhões, e será paga em parcelas de R$ 7,8 milhões até 2029. “A mudança de indexadores foi a primeira vitória do fórum dos governadores. Isso possibilitou ao DF uma economia de cerca de R$ 339 milhões. Não vamos aderir ao alongamento”, disse Fleury. 

Segundo o secretário, a adesão será feita somente por estados em regime de insolvência. “Existem hoje estados que não conseguem pagar os salários dos servidores. É uma realidade muito dura. Eles chegaram a uma situação crítica e não conseguirão sair da crise se não tomarem medidas drásticas”, completou.


Impopularidade

Ainda que os servidores do DF escapem das medida, o projeto provocou a revolta de diversas categorias, que foram para a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5) protestar. Integrantes de sindicatos, servidores civis e militares estiveram nas galerias da Casa para pressionar contra a votação da medida. Nem os próprios deputados aceitaram os termos elaborados pelo Ministério da Fazenda — até o fim da tarde, a proposição tinha quase 400 emendas, e o texto não chegou a ser votado.

Fonte: http://www.metropoles.com/distrito-federal/servidor/gdf-promete-nao-aderir-ao-pacote-de-maldades-contra-servidores



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7 comentários

  1. eu nao acredito neste governo,

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  2. E TEM COMO ACREDITAR NESSE GOVERNO???? CLAAAARO QUE NÃO.

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  3. Bom dia...
    Se o GDF prometeu que não irá aderir e para ficarmos muito preocupados, pois já sabemos que ele não e bom em cumprir promessas, alias faz exatamente ao contrário.

    73000

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  4. PT quer retirar PLP 257/2016
    A bancada do PT na Câmara Legislativa pede a retirada do PLP 257/2016, “que trará arrocho e a perda de direitos dos servidores públicos do Distrito Federal”. O projeto foi enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, na semana passada, atendendo a apelos de governadores, liderados pelo governador Rodrigo Rollemberg. O líder do PT, deputado Wasny de Roure, avalia que a situação é de apreensão, com a possibilidade de votação do projeto pela Câmara dos Deputados. “Nós temos o entendimento que o Governo Federal tem que retirar o projeto que tramita em caráter de urgência. Se, de um lado, o projeto propõe a repactuação da dívida, encontrando fôlego para os estados, por outro lado, ele arrocha – e arrocha bastante – a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou o deputado petista.
    À frente, uma década de perdas
    A análise feita pela bancada é de que, caso aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o PLP 257 trará danos irreparáveis ao funcionalismo público, principalmente, no Distrito Federal, já que o projeto visa congelar a remuneração dos servidores públicos por pelo menos 10 anos, suprimir vários de seus direitos, aumentar a contribuição previdenciária para 14% e distorcer as regras da previdência social. VEJAM COMO NOSSO DESGOVERNO GOSTA DOS PM E BM

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  5. Acredito! Imagine se fosse mal! As promoções que digam!

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  6. Halk, cadê aquelas postagens que me vazia vim todos os dias ao seu blog. Hoje praticamente o site serve para ver o almanaque. Cadê os textos brilhantes sobre plano de carreira e unificação. Seu site não pode parar.

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