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PL 3123/15 não deverá ser votado dia 21


Câmara e Senado obstruirão votações até início da comissão de impeachment


Líderes da oposição na Câmara anunciaram nesta segunda-feira, 7, que opositores no Senado também obstruirão as votações a partir desta semana até que a comissão especial do impeachment seja instalada na Câmara. Deputados opositores também fecharam questão e vão defender que a comissão especial só seja instalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os embargos declaratórios protocolados pela Câmara, questionando os ritos do processo impeachment.
"O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão processante do impeachment, e o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional e a nossa atitude na Câmara, vai fazer um trabalho na mesma direção", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). A ideia da oposição é paralisar todas as votações, até mesmo a de projetos de autoria ou defendidos por parlamentares opositores.
Imbassahy disse que, apesar de querer que o impeachment seja julgado o mais rápido possível, a oposição esperará o julgamento dos embargos declaratórios pelo Supremo. Os líderes opositores apostam que o STF aceitará os embargos e mudará de posição, permitindo que a comissão especial seja instalada por meio de voto secreto e que sejam aceitam chapas avulsas. Caso isso aconteça, eles defenderão que seja mantidos os mesmos integrantes da comissão eleita em dezembro.
Para tentar acelerar o julgamentos dos embargos, líderes da oposição vão ao STF nesta semana. Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), eles tentarão adiantar para esta terça-feira, 8, a audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcada até agora para quarta-feira, 9. O líder do PPS, Rubens Buenos (PR), ficará responsável por fazer a interlocução entre o STF e os parlamentares da oposição.
A oposição também anunciou que só protocolará o aditamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ser homologada pela Justiça. A espera foi pedida pelos juristas que elaboraram o requerimento inicial e que farão o aditamento: Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Segundo os líderes, há uma expectativa de que a delação do petista seja fechada ainda esta semana.
Mesmo antes da homologação, o líder do DEM afirmou que sua equipe jurídica está elaborando uma "minuta de representação" contra a presidente Dilma, com base nas acusações contra a petista que teriam sido feitas por Delcídio em documento prévio de delação, antecipado na semana passada pela revista IstoÉ. Segundo Pauderney, a minuta poderá vir a ser entregue ao STF.
Fonte: Estadao Conteudo
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