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Atenção!!!! Perda de Direitos?? PL limita pagamento de licenças em pecúnia...

PL 3123/2015(inteiro teor)


Conversão das L.E. em pecúnia poderá ser limitada a no máximo 6 meses conforme o substitutivo ao projeto

Amigos,

Sobre o texto da proposição, trata-se do PL 3123/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o teto constitucional aplicado aos servidores públicos, abrangendo também os policiais militares do DF e dos Estados.

O texto encaminhado inicialmente pelo Executivo de certa forma, não trazia grandes prejuízos para nós Policiais e Bombeiros do DF, havendo que se apresentar emenda apenas incluindo a ajuda de custo(Traslado) percebida quando da transferência para a inatividade, como verba indenizatória, a não ser contabilizada no teto. 

Essa emenda foi apresentada pelo Dep Izalci (Emenda de Plenário nº 29) e acatada em parte pelo relator, Dep Ricardo  Barros (PP/PR).As licenças convertidas em pecúnia já se encontravam citadas como de caráter indenizatório.

Ocorre que, quando da tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional (requerida pelo Governo Federal), criou-se certa polêmica acerca do que seria indenizatório ou não. O relator, em seu substitutivo, restringiu o pagamento das licenças ao limite de seis meses, o que nos prejudica.

Portanto, há uma medida a ser adotada:

Com relação à ajuda de custo, contato com o Dep Izalci, para que ele converse com o relator (já feito contato preliminar) e o mesmo altere a redação por ocasião da Emenda 29, mantendo o texto original da emenda do Deputado Izalci, que visava unicamente manter as conquistas dos militares, e não citando especificamente a Medida Provisória 2215 (Forças Armadas).

Ainda há outra surpresa no substitutivo do relator, apresentado nessa semana, que restringe ao pagamento de dois períodos de férias não gozadas. Nesse ponto, torna-se praticamente impossível qualquer alteração, pois até nosso normativo interno (Portaria 889) restringe a dois períodos de férias não gozadas.

São os primeiros reflexos financeiros das reformas que o governo federal pretende implementar.



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11 comentários

  1. TEMOS QUE IR AO GABINETE DELE COM NO MINIMO 2000 POLICIAIS E 1000 BOMBEIROS ,O CAMARADA VEM LÁ DO SUL DO PAIS PARA QUERER FERRAR CONOSCO .NÃO VAMOS DEIXAR ISSO ACONTECER PESSOAL

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  2. Já basta não termos FGTS. E ainda querem tirar o josso direito adquirido. TEM É QUE ACABAR COM AS REGALIAS DOS POLITICOS.

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  3. A questão, pelo que pude perceber, é que somos minoria e o projeto de lei ira beneficiar a maioria, então a situação está dificio pra nós.

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  4. AMIGOS ISSO É SÉRIO UM PL DESSE PREJUDICA SUA FAMÍLIA E SUA DECENDENCIA
    TEMOS QUE LOTAR O PLENÁRIO VAMOS LÁ POR FAVOR

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  5. Sem plano de carreira, ( todo mandato nos enrolam e acreditamos ou seja ficamos esperançosos) agora acabar com a LE. Carreiras foram na maioria reestruturadas no Governo Agnelo menos a nossa. Um órgão que 2010 ganhava início de carreira R $ 1. 500, 00 hoje ganha 6 ou 7 mil reais. E nos ganha vamos $ 4. 500, 00 hoje 6 ou 7 mil. Isso sim chama se restruturação. Até os oficiais irão ficar defasados em relação aos agentes e escrivães da PCDF e PF.

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  6. Quero ver a cara dos caçadores de armas e dos raiados agora.... parabens.... continuem vibrando pra ganhar tapinha nas costas.....kkkkkkkk

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  7. É a casa tá caindo, se tivesse tempo pegava o beco já.
    Is caras ficam esperando uma promoção que não vem.
    E ainda tá correndo o risco de levar só a metade. Do qsj

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  8. É a casa tá caindo, se tivesse tempo pegava o beco já.
    Is caras ficam esperando uma promoção que não vem.
    E ainda tá correndo o risco de levar só a metade. Do qsj

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  9. Eles pegaram a PEC 300 e enrolaram a PM e BM do Brasil todo. Onde foi parar o piso unificado para a segurança pública do Brasil?
    Vamos mostrar o poder que temos. Não se concede direitos tirando dos outros. É o que querem fazer com nossas LEs, férias não gônadas e o traslado.
    Avante PMs e BMS! dia 02/03/2016 entupir a casa do povo - Câmara dos Deputados.

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  10. Sem mobilização não há resultado, estamos no quintal do congresso, então qual a desculpa para não irmos aos gabinetes em grupos ( 12 em 12) e ir conversar, cobrar e exigir uma posição ao nosso favor!

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  11. Bom dia..
    Que força que nos temos(não conseguimos nem eleger um distrital), ainda mais quando somos a minoria neste caso. Sem falar que este PL, com certeza vai ter o apoio de grande parcela da população ( que não é funcionário Público).

    Vamos ser os maiores prejudicados, não é porque vai diminuir diretos, mas sim porque somos os que temos menos privilégios.
    Não temos um plano de carreira (culpa dos praças que só pensam em sair Oficial, mas não se preocupa com sua carreira de praça que é SD até ST).


    73000

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