Sobre Liberdade de Expressão na Internet...

(...) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 11, já dispunha pela sua garantia:

Art 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei”.

No Brasil, essa garantia é vigente desde a primeira Constituição, e está atualmente consagrada pela Magna Carta, especificamente nos seguintes dispositivos:

“Art 5º“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Art 5ºIX é livre a expressão da atividade intelectual, artística sintífica e de comunicação independente de censura ou ou licença”

Art 5º XIV é assegurado a todos o acesso à informação.

“art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V, X,XIII e XIV.

§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”(...)

(...) Na Internet podemos encontrar pensamentos e ideologias diferentes, mostrando a igualdade de expressão numa pluralidade de idéias com abertura social e política.

Alguns países têm respondido com medidas para controlar, regular e censurar o conteúdo dos sites e mensagens de texto. Muitos usuários no mundo inteiro tornaram-se escritores no sentido de divulgar suas idéias . Se utilizam da comunicação via internet para expor suas opiniões com ideologias próprias e muitas vezes com o objetivo de levar ao público questões delicadas para o meio social que vivem. Com culturas diferentes e posições sociais diferentes , cada um mostra sua realidade e sua posição como forma de liberdade de expressão.(...)

Fonte: http://enoreg-rj.com.br/wp/quais-sao-as-restricoes-a-liberdade-de-expressao-na-internet/

Comento:

Por mais que queiram nos calar não podemos nos curvar ante arbitrariedades e ou intimidações de qualquer espécie. Minha bandeira de luta é pela informação e debate dos temas que afetam diretamente as nossas vidas em quanto praças da PMDF. Espero que os colegas continuem prestigiando este espaço que é NOSSO. DESDE JÁ AGRADEÇO!!!

HALK

10 Comentarios "Sobre Liberdade de Expressão na Internet..."

  1. tartaruga neles ate 2015. vamos intensificar mais.

    dia 06/03 todo lá.

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  2. tartaruga neles ate 2015. vamos intensificar mais.

    dia 06/03 todo lá.

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  3. EU TAMBÉM APOIO O EX-CABO PATRÍCIO, INCLUSIVE QUANDO EU SAIR CABO, ESTOU PENSANDO EM PEDIR BAIXA E VIRAR VIGILANTE PORQUE É MELHOR SER VIGILANTE IGUAL O CHICO VIGILANTE, DO QUE SER CABO. COM TODO RESPEITO AOS NOSSOS COLEGAS DE PROFISSÃO, OS VIGILANTES. ATÉ GANHAMOS UM UNIFORME BEM PARECIDO. DAQUI UNS DIAS, OS VIGILANTES, POR TEREM REPRESENTANTE NA CÂMARA LEGISLATIVA, IRÃO PARECER MAIS COM OS "TROPA DE ELITE" DO QUE OS PM'S. EU APOIO O PATRÍCIO PORQUE ESTOU HÁ DEZ ANOS SEM PROMOÇÃO, VOTEI NELE DUAS VEZES E GANHEI EM TROCA O CEL SUAMY QUE ATÉ PASSEI A ADMIRAR POIS INCLUSIVE ELE (O CEL SUAMY) ARROCHA ATÉ OS COLEGAS DE TURMA DELE, SINAL DE QUE NÃO É PESSOAL A INDISPOSIÇÃO DELE EM PROMOVER OU NÃO PROMOVER OS 73000 E OS 74000. É O JEITO DELE MESMO SER ASSIM. ELE ASSIMILOU QUE, ASSIM COMO NAPOLEÃO BONAPARTE, PARA SER AMADO, É PRECISO SER ODIADO PRIMEIRO. FOI O QUE ENSINARAM E FOI O QUE ELE TÃO SOMENTE APRENDEU. ELE, O CEL SUAMY, TOMOU DECISÕES QUE CUNHO INSTITUCIONAL. ESTÁ SENDO COMANDANTE-GERAL E É UM BOM "SOLDADO", OBEDIENTE E FIEL PARA COM A POLÍTICA DO NOSSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR AGNELO, EM QUEM EU JÁ VOTEI. EU APOIO O PATRÍCIO PARA ME "DAR" O QUE ELE QUISER. VOU FICAR CALADO E VOU DEIXAR O PATRÍCIO GRITAR BASTANTE. VOU ACEITAR TUDO, MESMO NÃO SABENDO SE VIRÁ ALGO OU NÃO, SE BEM QUE A POSTURA DELE AGORA MUDOU NÉ? ACREDITO QUE EM 2014 SUA POSTURA MUDARÁ MAIS AINDA. VOU APOIAR O PATRÍCIO PARA ELE ME “DAR” O QUE QUISER MAS EM 2014 EU PRETENDO TER UMA POSTURA MELHOR COM MEU VOTO. NÃO MAIS VOTAREI POR INTERESSE INDIVIDUAL. VOU VOTAR EM QUEM FOR MELHOR PRA SOCIEDADE COMO UM TODO. QUEM TRANSPARECER SER MAIS HONESTO, TIVER UM BOM CURRICULUM E POUCA EXPERIÊNCIA POLÍTICA GANHARÁ O MEU VOTO. (NADA DE POLÍTICOS PROFISSIONAIS E COM VÍCIOS). VOU APOIAR O PATRÍCIO PARA ELE ME “DAR” O QUE QUISER. PODE ME “DAR” AÍ PATRÍCIO A REESTRUTURAÇÃO, 15% EM TRÊS ANOS, O QUE QUISER ME “DAR” EU VOU ACEITAR PORQUE ESTOU PRECISANDO MAS EM 2014 IREI VISLUMBRAR UMA OUTRA SITUAÇÃO. EU QUERO VER UM DISTRITO FEDERAL MELHOR E PRINCIPALMENTE, QUERO DAR UM DESTINO MAIS CORRETO PRO MEU VOTO. PARA BONS ENTENDEDORES PINGO É LETRA. O CALADO COME QUIETO E RESPONDE COM O SILÊNCIO. TENHO CERTEZA QUE O PATRÍCIO VAI, PELO MENOS, POR GRATIDÃO, RECONHECER QUE AS PRAÇAS DA PMDF, DE ALGUMA MANEIRA CONTRIBUIU PARA QUE ELE PUDESSE SER O PRESIDENTE DA CLDF, OU NÃO NÉ? QUE DIFERENÇA FAZ? QUEM SABE UM DIA NÓS PODEMOS ATÉ ELEGER UM POLICIAL MILITAR PRA SER PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA. OLHA, NEM SEI PORQUE EU ENTREI AQUI PRA ESCREVER ISSO. EM TERMOS DE POLÍTICA, JÁ OUVI FALAR MUITO QUE POLICIAL MILITAR NÃO SABE ELEGER NINGUÉM E NÃO SABE VOTAR. NOSSOS COLEGAS DA POLÍCIA CIVIL BEM QUE PODIAM NOS ENSINAR. SE ELES AO MENOS GOSTASSEM DA GENTE. ACHO QUE ELES TEM SEUS MOTIVOS PRA NÃO GOSTAR. NEM PM GOSTA DE PM E EU SEI DISSO PORQUE VEJO ISSO NO QUARTEL TODOS OS DIAS. NÃO SEI SE É INSTITUCIONAL OU SE É INERENTE AO MILITARISMO OU AO SER HUMANO MESMO. TEM UMA FRASE QUE DIZ QUE SE FIZERMOS SEMPRE A MESMA COISA, NADA IRÁ MUDAR, OU QUE É LOUCURA FAZER A MESMA COISA E ESPERAR RESULTADOS DIFERENTES. ENTÃO, O QUE EU VOU FAZER É ISSO: NÃO VOTO MAIS EM "CANDIDATOS DA CATEGORIA". VOU TENTAR FAZER MELHOR DO QUE OS NOSSOS COLEGAS DA POLÍCIA CIVIL, QUE HABILMENTE CONSEGUEM SE ORGANIZAR. VOU VOTAR EM QUEM TIVER O MELHOR "CURRICULUM/BAGAGEM" OU QUEM TRANSPARECER HONESTIDADE, E DE PREFERÊNCIA, QUEM NÃO TEM VÍCIOS POLÍTICOS, COMO OS "POLÍTICOS PROFISSIONAIS". É MUITO FÁCIL PRA TODOS NÓS, OS CIDADÃOS, VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA, CULPARMOS A POLÍCIA QUE POR SUA VEZ CULPA A JUSTIÇA, QUE POR SUA VEZ AFIRMA QUE APENAS JULGA CONFORME A LEI, QUE É ELABORADA PELO LEGISLATIVO QUE NÓS, O POVO, ELEGEMOS. É MUITO FÁCIL APERTAR UM BOTÃO DE 4 EM 4 ANOS E QUERER QUE TUDO SE RESOLVA. A GENTE VOTA MAL E DEPOIS FICA RECLAMANDO DOS CANDIDATOS QUE ELEGEMOS. TEM FUNDAMENTO ISSO?
    SD 73.XXX/X

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  4. Halk, coaduno com seu comentário em toda sua parte.

    MEUS PARABÉNS IRMÃO DE FARDA E CONTINUE SENDO ÉTICO, E OBRIGADO POR ESTE ESPAÇO.

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  5. Dia do Blogueiro agora é lei

    HALK PARABÉNS POR ESTE BLOG




    Foi publicada esta semana no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 5.040/2013 que institui o Dia do Blogueiro, a ser comemorado no dia 7 de junho. A norma tem como origem um projeto da distrital Luzia de Paula, na qual consta ainda a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do governo local.

    A escolha de 7 de junho deve-se ao fato que nesse mesmo dia é comemorado também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, liberdade que, segundo a parlamentar, ultimamente vem sendo agredida por pessoas que agem com o fim de silenciar a imprensa, buscado com isso cometer suas mazelas de forma sorrateira e impune.
    Para a deputada, os blogs são o meio de comunicação mais ousado, ágil e livre que existe, que na maioria das vezes obrigam a grande imprensa a noticiar fatos que ela não gostaria. Acrescenta Luzia de Paula que muitos dos escândalos noticiados nacionalmente ou mesmo regionalmente foram revelados primeiro por algum blog, cujos responsáveis tiveram a coragem de trazer aos olhos da opinião pública os desvios cometidos por agentes públicos ou privados contra a administração pública, em todos os níveis.
    Luzia de Paula afirma que o Distrito Federal conta com blogs e blogueiros de primeira qualidade, cuja grande maioria noticia os fatos como deve ser, sem se deixar levar por paixões, relações de amizade, preferências políticas e, que por isso, prestam um grande serviço à sociedade e à democracia.

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  6. E suas pretensões para 2014?

    Meu projeto para 2014 é ser candidato a deputado federal. E pelo PT. Não penso em sair do partido, diferente do que alguns tem dito por aí. Minha relação dentro do PT é tranquila. Temos divergências, mas a relação, diferente do que acontece em outros partidos, é de tranqüilidade. (CIC)

    Obs: Fragmentação da entrevista do Deputado Patrício ao Jornal Brasília 247 em 02/03/2013

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    Respostas
    1. Ser candidato a Deputado Federal é projeto, ser eleito é possível, MAS NUNCA SERÁ ELEITO A QUALQUER CARGO POLITICO COM OS VOTOS DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, NUNCA SERÁ , NUNCA, NUNCA....

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  7. Pensar o que não é pensado!
    Discutir o que não é discutido!
    Executar o que não querem executar!
    Trabalhar ganhando pouco!
    Lutar por melhores salários!
    Lutar por melhores idéias!
    Buscar novas soluções! As antigas já são ultrapassadas! PUNIR!PUNIR!PUNIR!PUNIR! PUNIR SEM PARAR!
    Cobrar valorização salarial! Elogios não pagam contas!
    EXECUTAR!EXECUTAR!EXECUTAR! Elementos de execução muito bem remunerados! Esse é um bom projeto!
    Já pensou se um piloto de fórmula 1 ganhasse pouco, correr, disputar, executar, sem valorizar? A equipe de planejamento apenas ajuda o piloto, quem executa as estratégias da corrida para obter a vitória?
    Ficar calado diante da incompetência é tornar-se um deles.
    Para melhorar é só melhor remunerar, simples e objetivo.
    E NOS BLOG'S: DISCUTIR, DISCUTIR, DISCUTIR!
    O SISTEMA É FORMADO POR CADA UM DE NÓS!

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  8. Praças bem remunerados, população bem policiada! Sem voluntário, sem gratificação, sem enrolação! Aí volta a motivação!

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  9. VO COLOCAR EM MEU CARRO UMA CAMINHONET, BEM NO PARABRISA TRASEIRO "PT, AGNELO E PATRICIO NUNCA MAIS, POR UM BRASIL MELHOR E SEM ENGANAÇÃO. QUERO VER QUEM VAI MANDAR TIRAR.

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