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Uso de drogas pode deixar de ser crime no novo código penal

Comissão propõe descriminalização das drogas para uso pessoal


Quantidade considerada para uso próprio vai variar dependendo da droga.
Anteprojeto do novo Código Penal vai prever também crime de bullying.

A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória".

O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.

No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão de um a quatro anos e multa.

Drogas
De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade de droga tolerada para uso pessoal será definida de acordo com o tipo da substância. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida.

“A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida no ato da venda não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade e discutiremos se haverá definição de drogas de maior potencial lesivo”, explicou.

Na proposta dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”.

As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas.

Haverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado.

Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.

Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas mediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles.

Para esse crime, a pena será de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o texto do anteprojeto.

O relator da comissão explicou que a comissão tinha dúvidas sobre a lei atual em vigor que fala sobre drogas.

“Havia uma dúvida até na doutrina, se o uso ou porte da substância entorpecente era criminoso ou não. A comissão deu um passo e descriminalizou o porte para uso, mas com uma exceção importante: se esse uso for ostensivo diante de uma escola, um local de concentração de crianças e adolescentes será crime”, explicou Gonçalves.

De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão.

Bullying
Os juristas incluíram ao anteprojeto do Código Penal a criminalização do Bullying, com o título de intimidação vexatória. Responderá por este crime aquele que “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial”. A pena para este crime, sugerida pela comissão, é de prisão de um a quatro anos e multa.

Também foi incluído ao código artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida reiterada ou continuada, ameaçando a integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade pode causar prisão de dois a seis meses e multa.Fonte:http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/uso-de-drogas-pode-deixar-de-ser-crime-no-novo-codigo-penal?xg_source=msg_mes_network

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35 comentários

  1. FIQUEMOS DE OLHO NO QUE O M.U. ESTÁ PROPONDO

    Roner,

    Vocês NÃO PODEM ENVIAR outra lei, sem que antes, seja revisada por todos. Chega de sacanagem, pois isto ocorreu na elaboração da 12.086 e deu no que deu.

    Em relação ao acesso ao QOPMA, lí em uma postagem sua que o acesso seria APENAS POR ANTIGUIDADE. Não concordo e sei que um grande número de policiais também não concordam.

    Cobramos de nossos superiores hierárquicos que eles sejam mais profissionais e nós, não temos que ser? Pergunto isto porque, na minha opinião a única coisa boa da 12.086 é a possibilidade de se fazer concurso para o acesso ao QOPMA, com 18 anos de PM. Hoje, se todos observarem, muitos QOPMA estão já no final de carreira, mas precisamos nesta polícia de oficiais administrativos que administrem realmente e que não fiquem apenas ocupando espaço no quartel. Sei que existem bons profissionais, mas se estes novos oficiais administrativos tiverem um bom tempo ainda para puxar na PM, talvez se dediquem mais a sua função realmente, pois muitos, por estarem em final de carreira, não querem assumir responsabilidades.

    Volto a repetir! Temos que ser mais profissionais e menos militares. Sei que a maioria que compõe o M.U. são policiais com mais de 18 anos de PM, mas não pensem só em vocês.

    TARTARUGO DA SILVA

    obs. Postado na RD, mas não sei se vai ser respondido pelo Roner.

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  2. Roner, Responde aí.

    EM RELAÇÃO AO SEU COMENTÁRIO, "Não estamos focando auxilios "perenes", DE 27 DE MAIO DE 2012 19:20.

    Roner, o auxílio fardamento, por exemplo, recebemos todos os anos. Por que então ser diferenciado, se todos usam a mesma farda? E quem trabalha na rua tem um maior desgaste pelas intemperes do tempo e nada mais justo que ser o mesmo valor. Para o oficial, não vai mudar muito, mas para o praça vai soar como um 14º salário e isto faz muita diferença. Aproveitem a oportunidade e mudem este item na nova lei.

    TARTARUGO DA SILVA

    obs. Postado na RD, mas não sei se vai ser respondido pelo Roner.

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  3. INFORME ASPRA DF
    Posicionamento da ASPRA DF sobre a diferenciação dos valores das indenizações e auxílios entre Praças e Oficiais

    A Aspra DF informa a toda a categoria de policiais e bombeiros militares do DF que não concordará de forma nenhuma que as gratificações concedidas como Auxílios sejam diferenciadas.
    Atualmente os Auxílios Fardamento, Natalidade e Moradia dos Oficiais são muito maiores que os das Praças, sem justificativa para tal discrepância. Vamos cobrar do GDF que esse tratamento desigual seja corrigido na reforma da nossa Lei de Vencimentos.

    Levaremos nosso anseio a Comissão do Movimento unificado para propor ao GDF formalmente e cobraremos que essa disparidade comece a ser corrigida já no prometido reajuste do Auxílio Moradia no segundo semestre de 2012.

    Através do site da Aspra DF tornaremos público qualquer manobra que tente prejudicar a correção das injustiças históricas em relação à carreira das Praças policiais e bombeiros militares do DF.

    Acessem: www.aspradf.com.br e descubram a verdade.

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    1. É isto que se espera de uma associação. Mas precisamos de ações concretas e não apenas de palavras na internet. A ASPRA poderia divulgar o que está sendo elaborado pelo M.u. antes de enviar, qualquer alteração de lei, ao governo para que possamos discutir na tropa e fazer correções.

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    2. Não estou entendendo vocês ASPRA!!!! Primeiro voces estavam fechadinhos com o Movimento Unificado; agora, pela segunda vez, estão falando coisas que parece-nos contrários ao que almejamos, e vocês estão sabendo do que está acontecendo nos bastidores. Qual é a de vocês? Tática do João de Deus? do Sansão ou foram como tantos outros RENEGADOS pelo movimento? Qual é meus camaradas, sabemos muito bem onde estamos pisando, não nos substimem porque não somos idiotas. Se estão sabendo de algo que NÓS não estamos, melhor começar a debulhar logo para que não respingue nos senhores mais tarde.
      ST SEM CHOAEM.....INDIGNADÍSSIMO

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  4. Isso foi postado na RD e não achei justo e tive que me manifestar. Sei que ninguém aceita críticas e jamais será postada, por isso Halk peço sua autorização para que poste aqui a minha indignação pela falta de sensibilidade e respeito ao ser humano.
    Cb TECSOP

    Sgt Roner,
    Reflita um pouco sobre a sua postagem a pouco:

    Policial militar disse...
    “Certa vez abordei um sujeito que havia colidido seu veículo na traseira de um EcoSport. Ao abordar o sujeito veio com a celebre frase: "Você sabe com quem está falando?" Pra minha surpresa era um SGT DA PMDF.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.E o verme ainda teve a capacidade de vir pra cima tentar me agredir. Claro coloquei tudo no papel. Abriram sindicância. Não satisfeito procurei a OUVIDORIA DA CIDADANIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA e fiz outra denúncia. Aí meu velho ripaaaaaaaa...abriram IPM. Ele ia todo mansinho responder, nem parecia aquele verme milico todo arrogante porque eu era aluno do CFC e ele 3º SGT.
    Roner Gama
    29 de maio de 2012 09:09”

    Pergunto ao senhor:
    1. Mesmo o SUJEITO VERME (SGT DA PMDF) tendo se dirigido a vossa senhoria com palavras não muito condizentes e depois tentando agredí-lo, como diz, o senhor em algum momento tentou contornar essa situação? Se o fez, não narrou para nós do blog;
    2. Porque o vasta gargalhada (KKKKKKKKKK) de vossa senhoria com a situação, já que se tratava de um companheiro de farda? E nem que não fosse, mesmo tentando agredí-lo o senhor teria mecanismos para dominá-lo ou até mesmo convencê-lo a se acalmar, já que estava no exercício do dever legal, correto?
    3. Para completar, o VERME MILICO 3º SGT teve que se sujeitar a um IPM provocado pelo EXEMPLAR ALUNO DO CFC, correto?
    Sgt Roner estava admirando suas colocações e esclarecimentos e até por um momento imaginei que estávamos bem representados; no entanto, a partir dessa sua postagem coloco em dúvida os meus conceitos a seu respeito; não é possível conceber a uma pessoa que deseja me representar politicamente um desdém de tamanho mau gosto por um outro ser humano e pior, ser humano que veste a mesma farda. Espero que reveja seus conceitos e que por gentileza seja receptivo às críticas, que nos fazem crescer e medir nossos erros.
    Cb TECSOP

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    1. Mesmo que a postura do tal Roner não seja das melhores, uma coisa é certa: tem muito colega só pq tem uns macarrões a mais se acham o tal e quem trabalha na rua, sabe q esse negócio de mecanismos pra dominar, no militarismo, não existe.
      Companheiro de farda COLABORA com o serviço do coleguinha, não fica menosprezando ninguém não.

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  5. MAIS UMA DO SENHOR RONER DA RD.

    UM DOS REPRESENTANTES DO MU.

    Anônimo29 de maio de 2012 16:31

    Isso foi postado na RD e não achei justo e tive que me manifestar. Sei que ninguém aceita críticas e jamais será postada. Desculpe ten poliglota, mas por respeitar seu blog e saber que sua metodologia é totalmente voltada à justiça, peço sua autorização para que poste aqui a minha indignação pela falta de sensibilidade e respeito ao ser humano.

    Cb TECSOP

    Sgt Roner,
    Reflita um pouco sobre a sua postagem a pouco:

    Policial militar disse...

    “Certa vez abordei um sujeito que havia colidido seu veículo na traseira de um EcoSport. Ao abordar o sujeito veio com a celebre frase: "Você sabe com quem está falando?" Pra minha surpresa era um SGT DA PMDF.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.E o verme ainda teve a capacidade de vir pra cima tentar me agredir. Claro coloquei tudo no papel. Abriram sindicância. Não satisfeito procurei a OUVIDORIA DA CIDADANIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA e fiz outra denúncia. Aí meu velho ripaaaaaaaa...abriram IPM. Ele ia todo mansinho responder, nem parecia aquele verme milico todo arrogante porque eu era aluno do CFC e ele 3º SGT.

    Roner Gama

    FONTE DE INFORMAÇÕES BLOG DO TEN POLIGLOTA.

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    1. Seu babaca, eu não sou o Roner, mas tive experiência parecida.
      Não venha aqui postar de moça revoltada pq, se o coleguinha não colabora, CANETADA E PAPEL. De resto, ganha quem for mais esperto e ciente da lei na frente do capa preta. Se der pra morder uma grana, é bom pra aprender a respeitar o coleguinha q já anda estressado com tanto arrocho e ainda tem q aturar arrogância dos outros.

      NENHUM COLEGA COM JUÍZO PERFEITO TIRA O DOS OUTROS E PÕE NO SEU.

      Repito: EU NÃO SOU RONER, mas passei por situação parecida e vamos parar de hipocrisia e nhémnhémnhém. Tá parecenco q o Cb TECSOPIANO é do mesmo naipe desses babacas arrochadores q quando estão errados, querem ser militarzões.

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    2. BABACA É A TUA MÃE SEU FLH DA PT, ARROCHADOR DE PRAÇAS.

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    3. DEIXA UM INFELIZ BATER EM SEU CARRO COM 60 PRESTAÇÕES NÃO PAGAS AINDA E QUERO VER SE NÃO FICARÁ FURIOSO, AGORA SE ALGUNS TEM SANGUE DE BARATE E SE ACOVARDAM PACIENCIA,

      O QUE DEVERIA SER FEITO A GUARNIÇÃO QUE CHEGA A UM LOCAL DE ACIDENTE PRINCIPALMENTE ENVOLVENDO PMS E BMS E AMANTEREM AO MAXIMO A CAUTELA SEM EXAGEROS SEM AUTORITARISMO E SI COM CAMARADAGEM E DENTRO DA LEGALIDADE CONTER AS PARTES E DAREM DESTINOS A DP MAIS PROXIMA,

      NÃO METER A CANETA NO COMPANHEIRO QUE NO ATO DE SUA LOUCURA IGUAL INFORMOU O SR RONER DA RD

      E SIM MEDIAR AO MAXIMO A SITUAÇÃO E MANTER O CONTROLE EMOCIONAL POIS TODOS ESTÃO SUJEITOS A TAL SITUASÇÕES

      MAIS FAZER O QUE RECRUTA FEZ E MESMO ASSIM MESMO PENSAS QUE JÁ TEM O PODER NAS MÃOS E ESTA CORRETO EM SUAS ATIAUDES, VAMOS VER SE ELE TEM MESMO ESTA CORAGEM DE FICAR ALFINETANDO AOS PMS E BMS DO DF MESMO,

      SUA RESPOSTA ESTARÁ EM BREVE ELUCIDADA E QUEM ACHAR RUIM Q VAI BEBER UM SUCO DE TOMATE.

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  6. que isso... no coments...

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  7. Só tenho algo a dizer:

    http://www.youtube.com/watch?v=x4yUNhLfL1k

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  8. Quer dizer então que bater no coleguinha não pode, mas financiar o crime usando droga pode? Preferiria receber um bulyng do que ver vários mortos em função das drogas!

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  9. Até a justiça quer a aperação tartaruga todo mundo fumando maconha e cheirando e o PM só olhando kkkkk...

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  10. SENHORES VAMOS VOLTAR PARA A PRAÇA, NÓS ESTAMOS SENDO ENGANADOS PELO AGENELO, JULHO ESTÁ AÍ. E NÓS FICAREMOS SEM NADA MAIS UM ANO.

    2013/2014, NEM UM FUNCIOÁRIO PUBLICO PODEM SE MANIFESTAR POR CAUSA DA COPA. VAMOS ABRIR O OLHO, ESSES POLITICOS SÃO VIVOS.

    CONVOCAR LOGO UMA ASSÉMBLEIA NA PRAÇA DO RELOGIO COM 15.000 BM E PM. AGORA 5,6,7 DE JUNHO. O TEMPO ACABOU PARA NÓS.

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  11. Tartaruga !!! Agora !!

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  12. Não sei o que esperamos para nos reunirmos e mostrar ao Comando e Governo nossa insatisfação. Ao meu ver R$ 200,00 satisfizeram grande parte da corporação.Os PMs parecem que caíram no mesmo SONO que nos aflingiu nos últimos cinco anos. Faremos uso das ARMAS que sabemos os efeitos que produzem: OPERAÇÂO TARTARUGA e fazer apenas nosso serviço previsto na Constituição.

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  13. LEVAMOS MAIS UMA CANGALHA DO GDF:

    Peraí sgt Roner, deixa ver se entendi direitinho para não haver contradições:

    Primeiro o senhor falou em COOPTAÇÃO e aletou colegas do próprio movimento acerca de oferecimentos. Existe algo nesse sentido que não estamos sabendo sgt roner? Tem gente do movimento trabalhando duplamente? Seja claro.

    Segundo que o senhor afirma que o comando da PM e BM apresentaram uma proposta e o governo não ofereceu a contra proposta. Então, entendo que foi sim apresentado e entregue uma proposta e sem a participação de nosso movimento, pois até onde sabemos os senhores não participaram da tal reunião.
    Sgt Roner, por favor alerte ao Movimento e que sirva para o senhor também que não brinquem com nossas caras. Não estamos aqui para isso e a cada dia surge uma coisinha nova que acaba levantando suspeitas de que algo está acontecendo nos bastidores e nós não estamos tomando conhecimento. Não disvirtue suas respostas pois imagino que o senhor saiba muito mais do que queira nos informar. A propósito, essa besteiras de faixas nessa altura não trará nenhum benefício, pois quando tínhamos a faca e o queijo nas mãos os senhores nos induziram a quebrar o galho em favor do governo. Agora só existe uma saída: voltar imediatamente com a operação tartaruga e deixar o pau quebrar. não daremos uma semana para o governo correr atrás de nós feito cachorrinho sem dono. desculpe a dureza nas palavras, mas estamos de saco cheio e o que vejo é só babação de pela-saco nos blogs. Precisamos de ações.Fora isso, ainda tem agora essa omissa dessa ASPRA insistindo em assembléia. Assembléia para quê? o comando está com os caras-pálidas, ou ninguém percebeu isso ainda? Se a ASPRA quer uma assembléia, que a organize e só comunique e aí deixemos as coisas fluirem. Agora assembléia só servirá para deliberar a retomada da OT e mais nada.
    Cb TECSOP

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  14. SENHORES REPRESENTANTES. PEÇO MAIS COMPROMETIMENTO NAS COBRANÇAS, NÃO DEIXE O GDF OU 01 NOS ENROLAR, SEJAM FIRMES, MACHOS COM SANGUE NO OLHO PORRA. EXIJAM MAIS RESPEITO, DEEM PRAZOS AO 01, E NÃO TENHAM MEDO, POIS VOCÊS SÃO GENERAIS DAS TARTARUGAS NINJAS. PM ESPERANDO QUE SEJA FEITA REVOLUÇÃO, SEM É CLORO DERRAMAMENTO DE SANGUE E TUDO DENTRO DA LEGALIDADE.

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  15. Sgt Roner, mais uma vez o senhor não respeitou meu comentário e o publicou. já o postei nos outros blogs para que saibam que somos uma classe de respeito. portanto, seja democratico e publique o comentário que o encaminhei. Ou sua coragem termina quando as verdades são ditas?
    Cb TECSOP

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  16. assembléia na praça do relogio uu .

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  17. Os militares passaram 20 anos no Governo e deixaram um legado de miséria salarial para eles mesmos. Hoje as forças armadas colhem o que plantaram os oficiais superiores do Regime Militar. Estavam com a faca e o queijo na mão e não pensaram, nem um pouco no interesse comum da tropa. Poderiam ter usado o poder pra deixar um plano de carreira decente, porém o espirito de " PORCO ", parece que é inerente ao militarismo. Como pode o pensamento do militar ser tão mesquinha. Quem está lá em cima só pensa nele e nem observa que futuramente também será lesado. A sorte da PM é ter se desvinculado das forças armadas há tempo, se não nossa situação estaria pior ainda. Entretanto o espirito do militarismo está enraizado na polícia e corpo de bombeiros militar. Infelizmente somos divididos no meio e entre as partes. E cada um somente quer ver o seu lado e quem tem o poder são os oficiais. Não querem melhorias visando o crescimento da tropa, como um todo. Não pensam que a valorização profissional, engrandeceria a instituição e todos seriam reconhecidos como profissionais de segurança pública e não como "guardinhas", perante a sociedade. Eles são algozes e vitimas de seus próprios atos. Mas quem vive no " mundo da lua " não consegue perceber o que se passa aqui nas "praças da Terra

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  18. Carta de um bombeiro excluído





    LUTEI POR ACREDITAR NA JUSTIÇA E NOS AMIGOS QUE OMBREARAM NA LUTA. LUTEI POR VER CORAGEM EM CADA MOMENTO ONDE O MEDO E A OPRESSÃO COVARDE E INSANA ERAM VENCIDAS.





    A CORPORAÇÃO SEMPRE FOI RESPEITADA PELO QUE FAZEMOS E NUNCA POR COMO VIVEMOS. ATÉ HOJE TEM BOMBEIRO VIVENDO DE LUGUEL, MORANDO EM COMUNIDADE PORQUE NÃO TEM COMO TER SUA CASA PRÓPRIA.

    LUTEI POR ACREDITAR QUE LUTAR POR DIGNIDADE NÃO ERA CRIME E, QUE BOMBEIROS NECESSITAM FAZER BICO DE SEGURANÇA OU EM BRIGADAS PRA COMPLETAR SEU ORÇAMENTO. LUTEI PORQUE PUDE VER UMA CORPORAÇÃO LINDA, COM SEU BRILHO, COM SUA HONRA E COM SEUS HEROIS; QUE SEMPRE SERÃO RESPEITADOS PELA POPULAÇÃO.

    HOJE UMA CORPORAÇÃO HUMILHADA COVARDEMENTE, AMEAÇADA E RETALHADA, MOSTRANDO QUE TEM HOMENS NORMAIS QUE O POVO VÊ COMO HEROIS E O GOVERNO COMO VANDALOS IRRESPONSAVEIS; QUE MESMO ASSIM É CHAMADO PRA SOCORRER A TODOS EM QUAISQUER SITUAÇÕES. NA TERRA, NO FOGO, NO MAR E NAS ALTURAS LÁ ESTARA O BOMBEIRO.

    LUTEI PORQUE ACREDITEI NO POVO QUE TANDO SALVEI, QUE TIREI DAS FERRAGENS. SOCORRI CENTENAS NAS RUAS, AJUDEI ATRAZER AO MUNDO VARIAS CRIANÇAS, SUPORTEI CALOR, CHUVA, FRIO E DORES. AFASTEI-ME DA MINHA PROPRIA FAMILIA PARA TRAZER PESSOAS A SUAS FAMILIAS. HOJE SOU UM EXCLUIDO, APENAS UM EXCLUIDO E VEJO TODOS FAZENDO A SUA VIDA NORMAL, COMO SE NADA ESTIVESE ACONTECENDO; CHURRASCOS, FESTAS, FUTEBOL, BALADAS E ETC...

    LUTEI PELO COMPROMISSO COM A SOCIEDADE EM TRABALHAR COM MELHOR EQUIPAMENTO E CONDIÇÕES DE TRABALHO IDEAIS PARA A PROFISSÃO. HOJE SOU UM EXCLUÍDO, APENAS UM EXCLUIDO; QUE VÊ SUA FAMILIA DEFINHANDO EM ESTRESSE, ADOENTADA, SEM HOSPITAL. SEM NEM SABER SE VAI TER DINHEIRO AMANHA PRA SE ALIMENTAR, VESTIR, MORAR. O QUE EU POSSO FAZER SE A METADE DA MINHA VIDA EU DEDIQUEI AO CORPO DE BOMBEIROS, HOJE O QUE EU MAIS SEI FAZER É SALVAR VIDAS E, SE ISSO FOI ME TIRADO A MINHA VIDA TAMBÉM FOI.

    FICA AQUI O MEU REPUDIO E MINHA TRISTEZA A ESTA CORPORAÇÃO ONDE AS ORDENS ABSURDAS FAZEM PARTE DELA, ONDE AS AMEAÇAS CONSEGUEM CALAR A VOZ DE GUERREIROS, ONDE A REPRESSÃO FAZ CALAR A TODOS E LESIONA AS VÉRTEBRAS, ONDE NEM PODE SE MOVIMENTAR;


    O QUE EU DEVO FAZER SE ESTOU LIVRE DISSO TUDO. MAS, SEM A MINHA PRINCIPAL QUESTÃO DE VIDA QUE É SALVAR, ESTOU INDO RESGATAR O QUE SOBROU DA MINHA VIDA. NÃO QUERO DOAÇÃO, QUERO O MEU SALARIO SALVANDO COMO SEMPRE SALVEI, QUERO O MEU UNIFORME QUE SEMPRE ADOREI COLOCAR;

    ESTOU INDO PRA OUTRO ESTADO PROCURAR ALGO PARA MANTER MINHA FAMÍLIA PORQUE ELA SEMPRE ESTEVE COMIGO E ELA MERECE TUDO E TODO O MEU SACRIFÍCIO.


    ATENCIOSAMENTE A QUEM INTERESSAR

    PAULO NASCIMENTO EX 2º SGT BM NASCIMENTO

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  19. PESSOAL TEMOS DE BUSCAR APOIO PARA REALIZAR A NOSSA ASSEMBLÉIA, VISTO QUE OS REPRESENTANTES DO M.U ESTÃO IMPEDIDOS DE TOMAR A FRENTE NO CARRO DE SOM, PORTANTO PRECISAMOS NOS ORGANIZAR COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS PARA LEVAR ADIANTE ESTA REUNIÃO. SE PRECISO FOR VAMOS CRIAR UMA CONTA PARA RECOLHER CONTRIBUIÇÕES DOS COMPANHEIROS PM/BM PARA PAGAR AS DESPESAS, CONTUDO PRECISAMOS DE UMA LIDERANÇA QUE NOS REPRESENTE, SEM QUERER TIRAR OS MÉRITOS DOS NOSSOS COMPANHEIROS DO M.U OS QUAIS NOS APOIARÃO.

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  20. halk publique o comentário de paulo nascimento excluido por lutar por melhores salário na bm do rj

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    1. Dizendo que foi tirado do Blog do Consciência Política PM&BM ok, não vai esquecer viu halk

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  21. Conselho da ONU sugere fim de Polícia Militar no Brasil
    por Agência Estado (DM.com.br) - 19h47

    Abolir a Po­lícia Mi­litar, acu­sada de exe­cu­ções su­má­rias e de vi­o­la­ções. A re­co­men­dação foi apre­sen­tada pela Di­na­marca e faz parte das su­ges­tões apre­sen­tadas pelo Con­selho de Di­reitos Hu­manos da ONU ao Brasil, no marco da sa­ba­tina re­a­li­zada sobre a si­tu­ação dos di­reitos hu­manos no Brasil, na se­mana pas­sada. Nesta terça-feira, 30, nas con­clu­sões dos tra­ba­lhos, a su­gestão de acabar com a força po­li­cial foi in­cluída no texto.

    No total, a sa­ba­tina do Brasil re­sultou em 170 re­co­men­da­ções ao País sobre como su­perar as vi­o­la­ções de di­reitos hu­manos, numa clara de­mons­tração de que, apesar de certos avanços, a si­tu­ação so­cial, econô­mica e de igual­dade ainda é pre­o­cu­pante.

    Mas o go­verno pre­feriu não dizer ontem quais das 170 re­co­men­da­ções acei­tará aplicar - um di­reito que tem - e pediu até se­tembro para que se es­tude cada uma das su­ges­tões. A de­le­gação bra­si­leira na sa­ba­tina, porém, foi uma das mais nu­me­rosas que a ONU já re­cebeu neste ano, com 36 in­te­grantes. Em 2012, só a sa­ba­tina do Bah­rein, país que vive mo­mentos de tur­bu­lência, contou com uma de­le­gação maior para se de­fender. Para a en­ti­dade Co­nectas, a parte mais di­ficil será a im­ple­men­tação de todas as re­co­men­da­ções.

    Um dos prin­ci­pais pi­lares das re­co­men­da­ções no Con­selho focou na questão po­li­cial e da im­pu­ni­dade. Para o go­verno da Di­na­marca, seria re­co­men­dável "abolir o sis­tema se­pa­rado de Po­lícia Mi­litar, apli­cando me­didas mais efi­ci­entes para re­duzir a in­ci­dência de exe­cu­ções extra-ju­di­ciais".

    Go­vernos não he­si­taram em de­nun­ciar os "es­qua­drões da morte" no Brasil, como no caso da Co­reia do Sul e do Va­ti­cano. En­quanto a Aus­trália su­geriu que o pro­jeto de UPP seja usado em ou­tros es­tados do Brasil, a Es­panha pediu para que a edu­cação em di­reitos hu­manos seja parte das forças de se­gu­rança.

    Para quase uma de­zena de países, entre eles a Ale­manha, chegou o mo­mento de o Brasil ga­rantir que crimes co­me­tidos por po­lí­ciais e ou­tros agentes de se­gu­rança sejam de­vi­da­mente in­ves­ti­gados e que o com­bate à im­pu­ni­dade seja alvo de uma cam­panha. A si­tu­ação pe­ni­ten­ciária também foi alvo de re­co­men­da­ções, prin­ci­pal­mente a si­tu­ação vi­vida por mu­lheres. No do­cu­mento apre­sen­tado ontem, o Con­selho su­gere que o Brasil "re­forme seu sis­tema pe­ni­ten­ciário". Entre os que apelam para uma me­lhoria das pri­sões está o Va­ti­cano.

    Ver­dade. Outro tema des­ta­cado foi a cri­ação da Co­missão da Ver­dade, para in­ves­tigar os crimes du­rante a di­ta­dura. Ar­gen­tina e Pa­ra­guai in­cluíram no texto um apelo para que o Brasil am­plie seus es­forços para "ga­rantir o di­reito à ver­dade para as vi­timas". Já a França foi além e re­co­mendou que a co­missão seja do­tada de "re­cursos ne­ces­sá­rios" para re­co­nhecer o di­reitos das ví­timas à Jus­tiça.

    As re­co­men­da­ções in­cluem até mesmo um pe­dido de ga­ran­tias por parte do Ca­nadá de que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olím­picos de 2016 não re­sulte em des­lo­ca­mentos mas­sivos de pes­soas. "Os re­si­dentes de zonas afe­tadas devem ter in­for­mação plena sobre as pro­postas que os afetam", re­co­menda o texto, que ainda pede ne­go­ci­a­ções com as co­mu­ni­dades im­pli­cadas e com­pen­sa­ções fi­nan­ceiras.

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    Respostas
    1. NA REALIDADE, OS PAISES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO NÃO EXISTEM POLICIAS MILITARES, MILITARES SÓ NAS FORÇAS ARMADAS, NA POLICIA NUNCA, CHEGA DE MILITARISMO ISSO É ARCAICO.

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  22. CB TECSOP, VC JA ESTÁ E FICANDO CHATO. SE LIGA SEU BABACA.


    CB 24.000.000

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  23. Ta certo o usuário também é vitima.

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  24. O PRAZO ESTA SE ESGOTANDO! ENQUANTO ISSO, TUDO COMO ANTES NO QUARTEL DE ABRANTES,VAMOS ACORDAR SÓ RECLAMAÇÕES NÃO NOS VAI LEVAR A LUGAR NENHUM.

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  25. Becos do Gama - Justiça feita, desocupação já!
    Decisão do TJDFT, tramitada em julgado, determina ao GDF providências para a desocupação dos lotes doados à Policiais e Bombeiros Militares.


    Segunda, 28 de maio de 2012
    Sob o título acima foi publicado no Bico —jornal quinzenal com tiragem de 26 mil exemplares, e que circula no Gama e em outras regiões administrativas do DF, além de no entorno de Brasília, sendo distribuído em padarias, farmácias e outros estabelecimentos comerciais— artigo sobre a decisão da Justiça que determina a desocupação dos chamados “becos do Gama” que, na verdade, são áreas de circulação de pedestres. A decisão, em processo de ação popular movida por moradores da cidade, transitou em julgado em 19 de março último.

    Por ter transitado em julgado, contra a sentença não há mais como se recorrer. Cabe, agora, o seu cumprimento.

    A luta dos moradores do Gama/DF contra a doação das passagens de pedestres a militares da Polícia Militar e dos Bombeiros teve início em 2008 quando, numa atabalhoada decisão da CLDF e do Executivo de Brasília, se pretendeu doar — ao arrepio da Lei Orgânica do DF, da Constituição brasileira, da Lei das Licitações, do Estatuto das Cidades e dos princípios que regem a Administração Pública— áreas de uso comum do povo. Naquela oportunidade, setembro de 2008, foi sancionada pelo governador Arruda (aquele!!!) a lei 780.

    Mais tarde, em 24 de novembro de 2009, essa lei foi declarada inconstitucional pelo TJDF — Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Como remendo em tecido podre, a CLDF e o Executivo tentou “acochambrar” uma pseudo “regularização” das ocupações ilegais e inconstitucionais, aprovando em junho/julho de 2010 a fajuta lei 826.

    Essa lei, fajuta como era, foi declarada inconstitucional desde o seu início. A declaração de inconstitucionalidade foi do Conselho Especial do TJDF, isso em outubro de 2011. O acórdão do TJDF transitou em julgado em 16 de janeiro de 2012, sendo, assim, impossível qualquer recurso contra tal decisão, seja no STJ ou no STF.

    Já a sentença, em ação popular, que determina ao governador do DF e à Codhab a desocupação total das áreas invadidas transitou em julgado em 19 de março, não cabendo mais qualquer recurso contra ela. Nem ao TJDF, nem ao STJ e nem ao STF. A ninguém!

    Mas como a história —dramática muitas vezes, até porque chegou a haver inclusive ameaças contra a comunidade— está, acho, bem contada no texto publicado pelo jornal Bico, deixo aos leitores a oportunidade de lê-la clicando sobre a imagem abaixo.

    Fonte: http://www.gamalivre.com.br/2012/05/blog-post_28.html
    Comento:
    A reportagem acima circula nos comércios da cidade satélite do Gama e é impossível acreditar que o governo, municiado de um enorme aparato jurídico (que geralmente só é utilizado a seu favor), foi capaz de deixar que uma ação de tamanha importância perdesse os prazos e viesse a trazer prejuízos a famílias de policiais e bombeiros militares que, com a decisão, perderão seus tetos e colocarão em risco a instabilidade familiar conquistada há anos e a duras penas. Mas essa é a “demonstração de gratidão” da sociedade hipócrita que nos cerca e aqueles que contestam a ocupação dos becos são uma minoria e defendem apenas seu interesse de dispor das faixas de terreno em benefício próprio.
    Postado por Tenente Poliglota... às 08:38 lotes do beco do gama

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  26. ATENÇÃO PRAÇAS, VAMOS PRESSIONAR O GDF! PARTICIPE DA GRANDE CAMINHADA RUMO AO PALÁCIO DO BURITI PARA COBRAR DO GOVERNADOR ANDAMENTO NAS NEGOCIAÇÕES. DATA: DIA 06 DE JUNHO – CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 08:30H AO LADO DO ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA – VIA N1 – PLANO PILOTO
    Obs: Ônibus grátis ás 07;30h da Sede da ASPRA – Tag. Norte Informações: 3336-1014 – www.aspradf.com.br

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